Departamento de Fiscalização

Ao Departamento de Fiscalização compete a execução de tarefas de monitoramento e fiscalização sobre as atividades urbanas, preservação do patrimônio cultural e ambiental, sobre obras, serviços e observância às posturas municipais, visando organizar o exercício dos direitos individuais e coletivos, para o bem-estar geral.

Diretor Operacional: José Geraldo de Oliveira
Diretora Administrativo: Terezinha de Cássia Meira Santos
Secretário Municipal: Juscelino Gonçalves

Horário de Funcionamento:

Segunda a sexta: 8h às 18h

Plantão:

Sexta: 20h às 00h
Sábado: 8h às 20h - 20h às 3h
Domingo: 9h às 00h

Contato:

Telefones: Fixo (31) 3559-3244 - WhatsApp (31) 9 99231-0384
Endereço: Rua Conselheiro Santana, 14 - Pilar.
Email: fiscalizacao@ouropreto.mg.gov.br

ATIVIDADES:

Na função obras e preservação do patrimônio:

monitorar e orientar a população quanto à necessidade de regularização das atividades urbanas, da execução de obras e serviços, da conservação do patrimônio cultural e ambiental;
fiscalizar a legalidade da execução de obras e serviços urbanos;
fiscalizar e acompanhar a execução de obras em vias e logradouros públicos, no que se refere a alvenaria, serviços de pavimentação,drenagem, escavação de valas, recuperação de passeio, meio-fio,esgoto e limpeza de canais, observando a qualidade do material e as especificações dos serviços;
fiscalizar e acompanhar as intervenções e serviços de reconstrução, recuperação, reconstituição, restauração e limpeza em bens imóveis públicos e privados classificados como de valor cultural (tombados ou não);
monitorar e fiscalizar os bens imóveis públicos e privados classificados como de valor cultural (tombados ou não), observando as condições de estabilidade e de conservação das edificações;
fiscalizar a execução de construção de edificações, observando a fidelidade ao projeto aprovado, a qualidade do material empregado e as especificações dos serviços;
efetuar a fiscalização de edificações quanto à segurança,colocação de andaimes, toldos, tapumes, placas e marquises;
fiscalizar o depósito de materiais de construção em vias públicas;
fiscalizar depósitos de materiais inflamáveis, comburentes e corrosivos, dentro e fora das edificações;
executar a fiscalização em demolições, loteamento e obras paralisadas;
fiscalizar o comércio irregular e os ambulantes;
fiscalizar as instalações, os eventos e festas públicas;
vistoriar, para licenciamento, empresas e estabelecimentos comerciais e de serviços;
coibir invasão de terrenos públicos e ocupação irregular de encostas;
fiscalizar ocupação irregular das vias públicas (entulho, comércio, etc);
zelar pela proteção ao patrimônio histórico e ambiental;
orientar a população sobre a observância de cuidados para a preservação dos bens imóveis do patrimônio cultural;
emitir notificações, lavrando autos de infração;
executar outras atividades correlatas.

Na função de Posturas:

fiscalizar a obediência às posturas municipais referentes à instalação e funcionamento de teatros, cinemas, circos, farmácias, hospitais, colégios, bailes públicos, festejos carnavalescos e eventos especiais;
inspecionar licenças e funcionamento de feiras livres, mercados e comércio ambulante em geral;
fiscalizar a localização e funcionamento de todas as atividades comerciais, inclusive bancas de jornais e revistas, quiosques, barracas, traillers, estátuas, relógios, fontes e chafarizes;
fiscalizar nomenclaturas de vias públicas e numerações das casas e/ou prédios;
fiscalizar licenças relativas a publicidade, efetuando apreensão de faixas, outdoor e placas, quando necessário;
fiscalizar o despejo de materiais provenientes de desaterros, drenagens e demolições;
fiscalizar anúncios, letreiros, tabuletas, cartazes, painéis, placas e faixas, visando à defesa do panorama urbano;
efetuar monitoramento periódico visando apurar a existência de construções clandestinas;
orientar a população sobre a observância de normas fiscais pertinentes;
emitir notificações, lavrando autos de infração;
executar outras atividades correlatas.